Radical na medida: com cada vez mais adeptos no Rio, turismo de aventura exige cuidados com segurança e fiscalização; veja recomendações

Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Ana Carolina Medeiros lista os requisitos verificados pela entidade ao escolher fornecedores de passeios de aventura, que podem orientar o cliente:

— O primeiro passo é verificar se a empresa está inscrita no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), do Ministério do Turismo. Também é indicado avaliar o histórico do fornecedor no mercado, a validade dos alvarás e das autorizações necessárias para a atividade e, no caso do turismo de aventura, a existência de um Sistema de Gestão da Segurança (SGS) implementado, em conformidade com as normas da ABNT. Outro ponto fundamental é verificar se o fornecedor possui apólices ativas de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais.

O Cadastur é obrigatório para pessoas jurídicas e profissionais que atuam na venda de atividades turísticas, como agências, guias e hospedagens. O registro atesta a regularidade formal da empresa e pode ser consultado no site do governo federal (www.cadastur.turismo.gov.br), mas não garante a segurança da atividade, já que não substitui alvarás municipais, licenças ambientais nem certifica vistorias técnicas e operacionais ou a implantação do SGS.

De acordo com a Abeta, qualquer empresa de turismo de aventura e natureza deve ter esse sistema de segurança, que identifica todos os riscos envolvidos na atividade e estabelece um plano para lidar com eles caso ocorram. Há empresas terceirizadas que prestam consultoria e certificam o plano, gerando um documento que deve ficar em local visível no estabelecimento, à disposição dos clientes. Ao contratar uma empresa, mesmo que ela não tenha o certificado, é importante questionar se o SGS existe e pedir para consultar o inventário de perigos e riscos, que relaciona todos os possíveis acidentes associados à atividade.

Apesar de o plano de risco ser obrigatório, profissionais e especialistas do setor apontam que não há um órgão para fiscalizar se a regra está sendo cumprida.

Luiz Fernando Candeia da Silva, um dos fundadores da Rio Radical Ecoturismo, está há dez anos no ramo do turismo de aventura e lamenta a falta de controle:

— Não existe essa fiscalização e, por isso, o turismo de aventura ainda está engatinhando. Ele cresceu de maneira exponencial, mas, devido às várias polêmicas e à falta de fiscalização para prevenir acidentes, não atinge todo o potencial que poderia ter. E, dentro disso, também há consumidores que acabam escolhendo o serviço mais barato, muitas vezes informal, e colocando a vida em risco, enquanto profissionais certificados e qualificados perdem clientes.

Guias e agências que atuam nas unidades de conservação estaduais — como os parques da Serra da Tiririca, dos Três Picos, da Ilha Grande e da Pedra Branca — precisam ter autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que exige a comprovação do cumprimento das normas técnicas e o registro no Cadastur.

Fora dessas áreas, a fiscalização esbarra em um jogo de empurra. O Inea diz que cabe à Secretaria estadual de Turismo. Em nota, porém, o governo do estado afirmou que a inspeção do cumprimento da legislação turística é de competência do Ministério do Turismo e que a ação pode ser “descentralizada ou delegada a outros órgãos e entidades”. Já o ministério informou, também em nota, que sua fiscalização é administrativa e que não cabe à pasta a “inspeção técnica de equipamentos de segurança”, atribuição de órgãos específicos.

A Secretaria municipal de Turismo informou que não fiscaliza nem licencia atividades como asa-delta, parapente, passeios náuticos ou táxi aéreo (voos de helicóptero). Explicou que operações aéreas ficam com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); embarcações e segurança da navegação, com a Marinha; e questões ambientais, com os respectivos órgãos da área.

Profissionais e especialistas reafirmam que o primeiro passo é buscar empresas regulares e instrutores qualificados. No caso do voo duplo, como os de asa-delta e parapente, a vice-presidente da Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL), Inahiá Castro, recomenda a opção por rampas ou clubes filiados à entidade.

— Essa filiação já garante que o clube tem autorização da Anac para a prática do voo naquela região. Também deve-se exigir que o piloto apresente sua habilitação dentro do prazo de validade para voo duplo — explica ela.

O instrutor de voo Guto Freitas, de 45 anos, faz voos duplos saindo da Pedra Bonita e diz que a pista adota procedimentos rígidos para as operações:

— Depois desse último acidente de asa-delta (em que um turista e um instrutor morreram), foram adotadas novas diretrizes e estabelecido um número menor de voos que cada instrutor realiza por dia. Já chegamos a fazer oito por dia e agora só podemos fazer três.

Em relação aos voos de helicóptero, o CEO da empresa Vertical Rio, Pedro Gonçalves, orienta o passageiro a exigir a documentação do operador aéreo e da aeronave. Segundo ele, o mercado passa por uma nova etapa de amadurecimento após os recentes acidentes na cidade.

— Isso significa fiscalização eficiente, aperfeiçoamento regulatório quando necessário, treinamento e fortalecimento de uma cultura em que a segurança não seja tratada como argumento de marketing, mas como obrigação básica de qualquer empresa que trabalha com aviação.

Com o crescimento do mercado de passeios de barco para a observação de baleias, a pesquisadora do projeto Ilhas do Rio, Liliane Lodi, também dá orientações:

— Antes de contratar um passeio, o cliente deve verificar se a empresa está regularizada, se a embarcação atende às exigências aplicáveis e se a equipe conhece e cumpre as regras de proteção dos cetáceos.

• Voo de helicóptero: Verificar a agência responsável pelo serviço e se ela está cadastrada no Cadastur. Pedir o prefixo da aeronave e consultar o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), no site da Anac. Em relação ao piloto, perguntar sobre experiência, habilitações e treinamento. Observar se é realizado um briefing de segurança para o passageiro, com orientações de uso dos equipamentos e procedimentos de emergência.
• Stand-up paddle: Verificar se o prestador possui alvará da prefeitura para realizar a atividade. Confirmar se dispõe de equipamentos de segurança, como colete salva-vidas, aparelhos de comunicação e itens de primeiros socorros. Perguntar se cumpre a resolução da prefeitura do Rio que estabelece um instrutor para cada cinco alunos. Observar se o prestador acompanha as condições meteorológicas.
• Asa-delta: Procurar uma rampa de voo homologada e vinculada a um clube filiado à CBVL. Pedir ao piloto que apresente a habilitação da CBVL, com Nível 4 — VD Turístico de Instrução, e verificar se está dentro do prazo de validade. Ficar atento às condições climáticas. Observar se o equipamento aparenta estar em boas condições. Verificar com o clube quantos voos o instrutor já realizou no local.
• Observação de baleias: Antes de pagar pelo passeio, solicitar a razão social, o CNPJ e a identificação da empresa efetivamente responsável pela operação, além de verificar se ela está regularizada no Cadastur. Perguntar qual embarcação será utilizada e quem será o condutor. Verificar quais equipamentos de segurança estão disponíveis. Questionar qual é a distância mínima entre a embarcação e as baleias.
• Trilha: Buscar informações prévias sobre o local que será visitado e avaliar se possui o condicionamento físico necessário para a atividade. Consultar as condições de visitação da trilha e a previsão meteorológica. Visitantes que não conheçam o percurso ou não se sintam seguros devem considerar a contratação de um guia ou condutor qualificado, que esteja cadastrado no Ministério do Turismo.