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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
TJBA
Organização
Sede Centro Administrativo da Bahia, Salvador
Brasil
Site oficial www.tjba.jus.br
Jurisdição
Tipo Segunda instância

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro da Bahia, com sede na cidade de Salvador e jurisdição em todo o território estadual.[1]

Inicialmente instalado como Tribunal de Relação da Bahia, sua primeira sede foi construída entre 1642 e 1627. A ocupação do Palácio somente se deu em 1654, com o fim da invasão neerlandesa da então colônia portuguesa. Esta primeira sede foi desativada em 1871, em virtude de abalos estruturais do Palácio decorrentes da construção do Elevador Lacerda. Desde então e até 1949 passou a ser sediado em prédios provisórios, normalmente alugados ou cedidos por outros órgãos e poderes. Entre 1949 e 2000 foi sediado no edifício principal do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Em 27 de março de 2000 o Tribunal de Justiça passa a ocupar a sua atual sede no Centro Administrativo.[2] A Corte é composta por 70 desembargadores, que têm como função analisar e decidir casos como instância mais importante e elevada de todo o Judiciário do estado da Bahia. Seu presidente para o biênio 2024-2026 é Cynthia Maria Pina Resende.[3][4]

Teve vários de seus membros envolvidos num esquema de corrupção apurado desde novembro de 2019 pela Polícia Federal do Brasil em ação do Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça: seu então presidente Gesivaldo Brito foi afastado e vários desembargadores afastados ou presos, inclusive a ex-presidenta Maria do Socorro Barreto Santiago, por envolvimento no caso que ficou conhecido como Operação Faroeste.[5][6][7]

Composição

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Quadro dirigente:[8]

  • Cynthia Maria Pina Resende (Presidente)
  • João Bôsco de Oliveira Seixas (1.ª Vice-Presidente)
  • José Alfredo Cerqueira da Silva (2.ª Vice-Presidente)
  • Roberto Maynard Frank (Corregedora-Geral)
  • Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedor das Comarcas do Interior)

Presidentes

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  • Nilson Soares Castelo Branco (biênio 2023-2024)
  • Lourival Almeida Trindade (biênio 2020-2022) [8]
  • Gesivaldo Nascimento Britto (biênio 2018-2020) [9]
  • Maria do Socorro Barreto Santiago (biênio 2016-2018)
  • Eserval Rocha (biênio 2014-2015)[4]
  • Mário Alberto Simões Hirs (biênio 2012-2013)[10]
  • Telma Laura Silva Britto (biênio 2010-2012)
  • Sílvia Carneiro Santos Zarif (biênio 2008-2010)

Coordenação de Arrecadação - COARC

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A Coordenação de Arrecadação é uma unidade vinculada ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização – NAF e tem como competência regimental administrar o sistema de arrecadação das custas cartorárias e demais receitas dos cartórios judiciais e extrajudiciais, orientar e deliberar sobre os processos de restituição de custas cartorárias.

Qualquer dúvida sobre restituição de valores e custas cartorárias recolhidas através do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - DAJE deve ser enviada para o e-mail: restituiçãodaje@tjba.jus.br

Entidades de classe

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Dentro do quadro de servidores e magistrados do judiciário baiano, há três entidades de classe que atuam na defesa dos interesses deste quadro: a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) e Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ).

A AMAB, fundada em 24 de fevereiro de 1965,[11] representa os magistrados baiano. Visa a proteção de seus associados, a integração e fortalecimento institucional da magistratura.[12] É sediado no Fórum Ruy Barbosa.[13] Tem o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima como seu presidente pelo biênio 2016/2017.[14][15][16]

O SINPOJUD teve sua fundação realizada em 28 de janeiro de 1991.[17] Representa os Servidores e Serventuários do TJBA de modo geral.[17]

Já o SINTAJ é a entidade mais nova, fundada em 30 de junho de 1995.[18] Representa os servidores dos Juizados Especiais, dos Juizados da Infância e Juventude e das secretarias do Tribunal.[18][19][20]

Historicamente, a relação das entidades não é harmoniosa. Em julho de 2015, a AMAB criticou a campanha de Recomposição dos Vencimentos do SINTAJ, diante do uso de linguagem depreciativa contra a magistratura.[21] Posteriormente, em março de 2017, repetiu-se o atrito entre as instituições, quando o SINTAJ divulgou de informações sobre a remuneração da magistratura baiana.[22] Como resposta, o presidente da AMAB apontou que os servidores do judiciário baianos são os que possuem as maiores remunerações.[23]

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Institucional - História». Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (tjba.jus.br). 19 de janeiro de 2013. Consultado em 15 de outubro de 2013 
  2. ↑ «História». www5.tjba.jus.br. Consultado em 24 de novembro de 2017 
  3. ↑ «Estrutura Organizacional». Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (tjba.jus.br). Consultado em 15 de outubro de 2013 
  4. ↑ a b «TJBA empossa nova Mesa Diretora para o biênio 2024-2026; solenidade de posse é aberta para imprensa». Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (tjba.jus.br). 2024 [ligação inativa]  Texto "https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-empossa-nova-mesa-diretora-para-o-bienio-2024-2026-solenidade-de-posse-e-aberta-para-imprensa/" ignorado (ajuda);
  5. ↑ «Presidente do TJ da Bahia e mais 5 magistrados são afastados por suspeita de venda de sentenças». G1. 19 de novembro de 2019. Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 14 de dezembro de 2020 
  6. ↑ Camila Bomfim (19 de dezembro de 2019). «Nova fase de operação contra esquema de venda de decisões por juízes da BA cumpre mandados em Salvador». G1. Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 19 de dezembro de 2019 
  7. ↑ «Operação Faroeste: STJ manda prender desembargadoras da BA; Secretário da SSP é afastado». G1. 14 de dezembro de 2020. Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 14 de dezembro de 2020 
  8. ↑ a b Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome tj20
  9. ↑ Mendes, Henrique (1 de fevereiro de 2018). «Desembargador Gesivaldo Britto é empossado para o biênio 2018-2020». G1 BA. Consultado em 1 de fevereiro de 2018 
  10. ↑ «Desembargador Mário Alberto Simões Hirs é eleito presidente do TJ-BA». G1 BA. G1. 2011. Consultado em 15 de outubro de 2013 
  11. ↑ «AMAB - Apresentação». www.amab.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  12. ↑ «AMAB - Missão, Visão e Valores». www.amab.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  13. ↑ «AMAB - Sedes da AMAB». www.amab.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  14. ↑ «AMAB - Presidência». www.amab.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  15. ↑ «Freddy Carvalho Pitta Lima é eleito novo presidente da Amab». www.bahianoticias.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  16. ↑ «Juiz Freddy Pitta Lima assume hoje a Presidência da AMAB». Política Livre. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  17. ↑ a b «PORTAL DO SINPOJUD - HISTÓRIA DO SINPOJUD». www.sinpojud.org.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  18. ↑ a b «O Sindicato». sintaj.org. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  19. ↑ «Servidores da Justiça entram em greve e param juizados na Bahia, diz sindicato». G1 
  20. ↑ «PORTAL FENAJUD BA: SIntaj: Servidores de Juizados Especiais paralisados por 24h». www.fenajud.org.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  21. ↑ «AMAB critica campanha de Recomposição dos Vencimentos do SINTAJ». Política Livre. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  22. ↑ «AMAB repudia informações inverídicas divulgadas pelo Sintaj» 
  23. ↑ comunicação, Netools. «'Não existe no Judiciário um servidor que ganhe mais do que o da Bahia', alerta Amab». Rádio Caraíbas FM 100,7 

Ligações externas

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