Constituição da África do Sul
| Constituição da África do Sul | |
|---|---|
| Propósito | Constituição nacional. |
| Autoria | Parlamento da África do Sul |
| Criado | 10 de dezembro de 1996 |
| Ratificação | 4 de fevereiro de 1997 |
Constituição da África do Sul é a lei suprema da África do Sul. Ela fornece a base legal para a existência da república, estabelece os direitos e deveres dos seus cidadãos e define a estrutura do governo. A Constituição atual, a quinta do país, foi elaborada pelo parlamento eleito em 1994 nas primeiras eleições pós-apartheid. Foi sancionada pelo presidente Nelson Mandela em 10 de dezembro de 1996 e entrou em vigor em 4 de fevereiro de 1997, substituindo a Constituição Provisória de 1993.[1]
Desde 1996 a constituição foi alterada por dezesseis emendas constitucionais e dezessete já foram promulgadas, mas ainda não entraram em vigor. A constituição sul-africana chama-se formalmente "Constituição da República da África do Sul de 1996." A lei também foi previamente numerada, como Ato do Parlamento nº 108 de 1996.[2]
Referências
- ↑ «The Constitution: The certification process». Constitutional Court of South Africa. Consultado em 13 de outubro de 2009
- ↑ Act 5 of 2005.
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- South African Government Information: Constitution
- Department of Justice and Constitutional Development: The Constitution
