Saltar para o conteúdo

Convenção de Prüm

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Convenção de Prüm
Convenção de Prüm
Convenção sobre o reforço da cooperação transfronteiriça, nomeadamente no combate ao terrorismo, à criminalidade transfronteiriça e à migração ilegal
Convenção de Prüm
  Partes da Convenção de Prüm e participantes da Decisão de Prüm
  Outros participantes da Decisão de Prüm
  Estados não-membros da UE participantes
  Estados não-membros da UE que assinaram um acordo para participar
Tipo Acordo intergovernamental
Local de assinatura Prüm, Alemanha
Signatário(a)(s) 14
Depositário(a) Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha
Assinado 27 de maio de 2005
Em vigor 1 de novembro de 2006
Condição 2 ratificações
Publicação
Website Convenção de Prüm na Wikisource

A Convenção de Prüm (imprecisamente conhecida como Acordo de Schengen III) é um tratado de aplicação da lei que foi assinado em 27 de maio de 2005 pela Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Espanha na cidade de Prüm na Alemanha, e que está aberto a todos os estados-membros da União Europeia, 14 dos quais são atualmente partes.[1][2]

O tratado foi baseado numa iniciativa do então ministro alemão Otto Schily de meados de 2003. Os elementos essenciais da convenção foram retomados pela Decisão 2008/615/JAI do Conselho da UE, de 23 de junho de 2008, relativa ao reforço da cooperação transfronteiriça, nomeadamente no combate ao terrorismo e à criminalidade transfronteiriça.[3][4]

O nome completo do tratado é Convenção entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a República da Áustria sobre a intensificação da cooperação transfronteiriça, nomeadamente no combate ao terrorismo, à criminalidade transfronteiriça e à migração ilegal.[5][6]

União Europeia
Bandeira da União Europeia

Este artigo é parte da série:
Política e governo da União Europeia

Parlamento Europeu
Conselho de Ministros
Conselho Europeu
Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Outras instituições
Política interna
Política externa
Eleições
Direito

Conteúdo da Convenção

[editar | editar código-fonte]

A Convenção foi adotada para permitir que os signatários troquem dados sobre ADN (DNA), impressões digitais e registo de veículos das pessoas envolvidas e cooperem contra o terrorismo. Ela também contém disposições para o envio de xerifes do céu (sky marshals) armados em voos entre os estados signatários, patrulhas policiais conjuntas, entrada de forças policiais (armadas) no território de outro estado para a prevenção de perigo imediato (perseguição a quente) e cooperação em caso de eventos de massa ou desastres. Além disso, um agente de polícia responsável por uma operação num estado pode, em princípio, decidir até que ponto as forças policiais dos outros estados que participaram na operação podem usar as suas armas ou exercer outros poderes.[5]

Relação com a União Europeia

[editar | editar código-fonte]

A Convenção foi adotada fora do quadro da União Europeia (e o seu mecanismo de cooperação reforçada), mas afirma que está aberta à adesão de qualquer estado-membro da União Europeia e que:[6]

"disposições da presente Convenção só se aplicam na medida em que sejam compatíveis com o direito da União Europeia... [o direito da UE] deve ter precedência na aplicação das disposições relevantes da presente Convenção"
— Convenção sobre o reforço da cooperação transfronteiriça, nomeadamente no combate ao terrorismo, à criminalidade transfronteiriça e à migração ilegal, artigo 47.º

Além disso, o texto da Convenção e os seus anexos foram distribuídos em 7 de julho de 2005 entre as delegações do Conselho da União Europeia.[6]

Algumas das disposições da Convenção, que se enquadram no antigo terceiro pilar da UE, foram posteriormente incorporadas às disposições de cooperação policial e judiciária do direito da União Europeia por uma Decisão do Conselho de 2008, habitualmente referida como a Decisão Prüm. Prevê a Cooperação Policial em matéria penal, principalmente relacionada com a troca de dados de impressões digitais, ADN (ambos numa base hit no-hit) e registo do proprietário do veículo (acesso direto através do sistema EUCARIS). As disposições relativas ao intercâmbio de dados foram implementadas em 2012. As restantes disposições da Convenção abrangidas pelo antigo terceiro pilar estão a ser adotadas para o direito da UE.[3][4]

Prüm II

[editar | editar código-fonte]

Anunciado na primavera de 2021, o Prüm II visa expandir a quantidade de informações que podem ser compartilhadas, incluindo potencialmente fotografias e informações da carta de condução, o que levanta preocupações em relação ao reconhecimento facial, em particular no que diz respeito ao uso de fotografias existentes, como as fotografias de rosto (mugshot) arquivadas pelas autoridade policiais, em relação a fotografias recém-recolhidas como nas câmaras de CFTV.[7][8]

Partes da convenção

[editar | editar código-fonte]

Os estados que ratificaram a convenção são:

Parte Contratante Data de assinatura Data de depósito de

instrumento de ratificação ou adesão

Entrada em vigor
Áustria 27 de maio de 2005 21 de junho de 2006 1 de novemrbo de 2006
Bélgica 27 de maio de 2005 5 de fevereiro de 2007 6 de maio de 2007
Bulgária - 25 de maio de 2009 23 de agosto de 2009
Estónia - 23 de setembro de 2008 22 de dezembro de 2008
Finlândia - 19 de março de 2007 17 de junho de 2007
França 27 de maio de 2005 2 de outubro de 2007 31 de dezembro de 2007
Alemanha 27 de maio de 2005 25 de agosto de 2006 23 de novembro de 2006
Hungria - 16 de outubro de 2007 14 de janeiro de 2008
Luxemburgo 27 de maio de 2005 8 de fevereiro de 2007 9 de maio de 2007
Países Baixos 27 de maio de 2005 20 de fevereiro de 2008 20 de maio de 2008
Roménia - 3 de dezembro de 2008 3 de março de 2009
Eslováquia - 27 de fevereiro de 2009 28 de maio de 2009
Eslovénia - 10 de maio de 2007 8 de agosto de 2007
Espanha 27 de maio de 2005 3 de agosto de 2006 1 de novembro de 2006

O Senado neerlandês ratificou o tratado sem votação.[9]

A Grécia, a Itália,[10] Portugal e a Suécia notificaram o Conselho da União Europeia da sua vontade de aderir à Convenção de Prüm.[11]

Embora as Decisões fossem originalmente aplicáveis ​​a todos os estados-membros da UE, o Reino Unido posteriormente exerceu o seu direito de derrogação (opt-out), isto é, de optar por não participar delas, a partir de 1 de dezembro de 2014.[12][13] No entanto, o Reino Unido comprometeu-se a avaliar a sua participação futura e a tomar uma decisão até 31 de dezembro de 2015 sobre a possibilidade de voltar a aderir às Decisões.[14] Em 22 de janeiro de 2016, o Reino Unido notificou a UE do seu desejo de retomar a participação nas Decisões de Prüm, que foi aprovada pela Comissão em 20 de maio de 2016.[15]

A Noruega e a Islândia assinaram um tratado com a UE em 2009 para aplicar certas disposições das Decisões.[16] A Noruega ratificou o acordo e a sua participação entrou em vigor em 1 de dezembro de 2020, enquanto a Islândia ainda não o tinha ratificado em outubro de 2020.[17] A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido optaram por derrogar (opt-out) a decisão do Conselho que aprova o acordo com a Noruega e a Islândia. Embora a Irlanda e o Reino Unido tenham optado por aderir, o acordo não se aplica à Dinamarca.[18] O Conselho da União Europeia autorizou o lançamento de negociações com a Suíça e o Liechtenstein sobre a sua participação no regime de Prüm em junho de 2016.[19] Propostas para concluir os acordos com cada estado foram apresentadas pela Comissão Europeia em janeiro de 2019.[20][21][22][23][24] A Irlanda e o Reino Unido optaram novamente por participar no acordo. Os acordos foram assinados em 27 de junho de 2019. Em 23 de junho de 2016, o Reino Unido votou pela saída da UE. Após a conclusão das negociações de retirada, o Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro de 2020.[25]

Ver também

[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Select Committee on European Union Eighteenth Report. Chapter 2: Background. Parliament UK.
  2. ↑ Walsch, Christopher (2008). «Europeanization and Democracy: Negotiating the Prüm Treaty and the Schengen III Agreement». Politička misao : časopis za politologiju (em inglês) (5): 81–90. ISSN 0032-3241. Consultado em 14 de maio de 2022 
  3. ↑ a b «EUR-Lex - 32008D0615 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  4. ↑ a b Council Decision 2008/616/JHA of 23 June 2008 on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime (em inglês) (32008D0616), 6 de agosto de 2008, consultado em 14 de maio de 2022 
  5. ↑ a b Prüm Convention. Council of the European Union.
  6. ↑ a b c Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008 , relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras (32008D0615), 6 de agosto de 2008, consultado em 14 de maio de 2022 
  7. ↑ «EUR-Lex - 52021PC0784 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  8. ↑ Nast, Condé. «Europe Is Building a Huge International Facial Recognition System». Wired UK (em inglês). ISSN 1357-0978. Consultado em 14 de maio de 2022 
  9. ↑ «Vingerafdruk Nederlanders in 2011 Europees gedeeld | Webwereld». web.archive.org. 22 de julho de 2010. Consultado em 14 de maio de 2022 
  10. ↑ «L 85/2009». www.parlamento.it. Consultado em 14 de maio de 2022 
  11. ↑ "2807th Council Meeting: Justice and Home Affairs" (PDF). Council of the European Union.
  12. ↑ «EUR-Lex - 32014Y1201(03) - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  13. ↑ «Police to share DNA database with Europe's forces». Financial Times. 12 de novembro de 2014. Consultado em 14 de maio de 2022 
  14. ↑ 2014/836/EU: Council Decision of 27 November 2014 determining certain consequential and transitional arrangements concerning the cessation of the participation of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in certain acts of the Union in the field of police cooperation and judicial cooperation in criminal matters adopted before the entry into force of the Treaty of Lisbon (em inglês) (32014D0836), 28 de novembro de 2014, consultado em 14 de maio de 2022 
  15. ↑ Commission Decision (EU) 2016/809 of 20 May 2016 on the notification by the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland of its wish to participate in certain acts of the Union in the field of police cooperation adopted before the entry into force of the Treaty of Lisbon and which are not part of the Schengen acquis (em inglês) (32016D0809), 21 de maio de 2016, consultado em 14 de maio de 2022 
  16. ↑ «Treaties currently in force - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  17. ↑ «Agreement». www.consilium.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  18. ↑ 2010/482/EU: Council Decision of 26 July 2010 on the conclusion of the Agreement between the European Union and Iceland and Norway on the application of certain provisions of Council Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime and Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime, and the Annex thereto (em inglês) (32010D0482), 9 de setembro de 2010, consultado em 14 de maio de 2022 
  19. ↑ «Meeting calendar». www.consilium.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  20. ↑ «EUR-Lex - 52019PC0027 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  21. ↑ «EUR-Lex - 52019PC0026 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  22. ↑ «EUR-Lex - 52019PC0035 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  23. ↑ «EUR-Lex - 52019PC0024 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  24. ↑ «Police cooperation (Prüm Decision)». www.fdfa.admin.ch (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2022 
  25. ↑ UK opts in to EU Council Decisions allowing Switzerland and Liechtenstein third country access to Prüm. Statement made on 25 April 2019. UK Parliament.
Ícone de esboço Este artigo sobre a União Europeia é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Convenção_de_Prüm&oldid=64250437"