Norma dispositiva
Norma dispositiva, também chamada de Facultativa, é aquela que se limita a declarar direitos, autorizar condutas, ou atuar em caso duvidoso, ou omisso.[1][2]
Referências
- ↑ *Randy Barnett, The Sound of Silence: Default Rules and Contractual Consent Arquivado em 2 de agosto de 2003, no Wayback Machine., 78 Virginia Law Review 821 (1992).
- ↑ *Lawrence Solum, Default Rules and Completeness, Legal Theory Lexicon.
